Compete à Mesa da Assembléia Legislativa, por força de seu Regimento Interno, apreciar os requerimentos que contêm pedido de informação a autoridades públicas, de autoria das comissões legislativas e dos deputados. A Mesa aprecia esses requerimentos emitindo um parecer sobre eles, que conclui pela rejeição ou pela aprovação da proposição. Na Legislatura 1999/2002, a Mesa rejeitou 78% dos requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos. Em flagrante contraste, no ano de 2003 a Mesa aprovou 74% dos requerimentos de mesma modalidade e de autoria da mesma comissão. Portanto, nosso problema é saber o porquê da rejeição e da aprovação dessas proposições, no período que vai de 1999 a 2003.