(Des)estímulo à participação popular: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Proteção ambiental - Aspectos jurídicos - Brasil
Acesso à justiça - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Ação popular - Estatística - São Paulo (Estado), 2020-2023
Ação civil pública - Estatística - São Paulo (Estado), 2020-2023
Dano ambiental - Decisão judicial - São Paulo (Estado)
Proteção ambiental - Aspectos jurídicos - Brasil
Acesso à justiça - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Ação popular - Estatística - São Paulo (Estado), 2020-2023
Ação civil pública - Estatística - São Paulo (Estado), 2020-2023
Dano ambiental - Decisão judicial - São Paulo (Estado)
Referência
RIBEIRO, Elen Pessoa de Queiroz; OLIVEIRA, Celso Maran de; AMARANTE JÚNIOR, Ozelito Possidônio de. (Des)estímulo à participação popular: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental. Revista de Direito Ambiental [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.117, jan./mar. 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/60858. Acesso em: 16 abr. 2025.
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Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]