O objetivo do texto é apresentar especulação doutrinária e eventuais conseqüências, no viés da coerência orgânica do sistema jurídico tributário. Para tanto, partimos de uma concepção sistemática de ordenamento, sem descurar da teoria argumentativa ou problemática, analisando acerto (ou desacerto) do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 569056 que restringiu a competência da Justiça do Trabalho na execução de ofício de contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças (e acordos) que proferir (ou homologar), quando tais títulos possuírem natureza meramente declaratória.