A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro

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Resumo

A Administração Pública não é mais senhora e dona da coisa pública, na democracia a participação dos cidadãos é essencial para legitimidade da atuação do Estado. Nesse contexto, o presente trabalho visa abordar a nova postura exigida da Administração Pública frente aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, apresentar-se-á o processo administrativo como instrumento legitimador do exercício da função administrativo e a Administração Dialógico como novo paradigma do Direito administrativo, a fim de se investigar a possibilidade de se afirmar a consensualidade como elemento do processo administrativo federal.


Notas

Referência

ALMEIDA, Natália Silva Mazzutti; MELO, Luiz Carlos Figueira de. A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4734/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2013.

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