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Resumo

Ao promover o seminário "10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços, Desafios e Perspectivas", em parceria com instituições públicas e da sociedade civil vinculadas ao tema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendeu não apenas a obtenção de um balanço de resultados; buscou também, e principalmente, estimular uma análise crítica das ações e da legislação pertinente ao público em questão, com vistas a uma nova tomada de consciência e à indução das correções que se façam necessárias. Ao final do seminário, os participantes aprovaram 274 propostas, elaboradas e discutidas em sete grupos de trabalho, que trataram dos temas: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social; Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais; A Criança e o Adolescente: Violência e Segurança; A Família: Sobreviência e Trabalho Infanto-Juvenil; Políticas de Saúde; Políticas de Educação; e Políticas de Cultura, Lazer e Esporte.


Notas

Referência

SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DEZ ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS" (2000 : Belo Horizonte, MG). Documento final. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2000. 54 p.

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