Direitos fundamentais para os animais

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dc.contributor.authorMargraf, Alencar Frederico [et al.]
dc.date.accessioned2020-07-03T15:58:45Z
dc.date.available2020-07-03T15:58:45Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationMARGRAF, Alencar Frederico et al. Direitos fundamentais para os animais. Revista de Direito Ambiental [Recurso Eletrônico]. São Paulo, n.98, abr./jun. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37696. Acesso em: 03 jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other156870pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37696
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectDireito animal - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectAnimal - Proteção - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subjectCrueldade contra animal - Brasilpt_BR
dc.subjectBem-estar animal - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito a um meio ambiente adequado - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
dc.titleDireitos fundamentais para os animaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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