A tutela constitucional da liberdade de expressão, de informação e de pensamento versus a proteção conferida pela Lex Mater à imagem, à honra e à vida privada : os direitos da personalidade em conflito com o direito à livre (divulgação de) informação e à liberdade de expressão e de pensamento : a problemática das biografias não autorizadas
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Direitos da personalidade - Brasil
Direito à própria imagem - Brasil
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Liberdade de expressão - Brasil
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Princípio da proporcionalidade - Brasil
Biografia - Aspectos jurídicos - Brasil
Direitos e garantias individuais - Doutrinas e controvérsias - Brasil
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Referência
SANTOS, Fernanda Freire dos. A tutela constitucional da liberdade de expressão, de informação e de pensamento versus a proteção conferida pela Lex Mater à imagem, à honra e à vida privada: os direitos da personalidade em conflito com o direito à livre (divulgação de) informação e à liberdade de expressão e de pensamento : a problemática das biografias não autorizadas. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.29, n.11, p. 1169-1190, nov. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8466/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 nov. 2013.
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Boletim de Direito Administrativo
