STF, Súmula Vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal

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NICOLITT, André Luiz; SOUZA, Taiguara Libano Soares e; ROZA, Veneranda Nicolitt. STF, Súmula Vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.996, out. 2018

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