Modulação temporal dos efeitos no processo de controle de constitucionalidade e influência de argumentos econômicos
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O presente estudo analisa as decisões de controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal nas quais se discute a modulação de seus efeitos. Verificamos a influência de questões econômicas nessas decisões, constatando que são importantes para a modulação e sua limitação temporal. Isso demonstra que o STF utiliza argumentos conseqüencialistas e avalia situações fáticas antes de decidir, tanto quando aplica a norma que permite a modulação dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868 de 1999) bem como de maneira autônoma (autocriação do processo constitucional).
Notas
Referência
LUNARDI, Soraya Gasparetto. Modulação temporal dos efeitos no processo de controle de constitucionalidade e influência de argumentos econômicos. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, v. 3, n. 9, p. 209-227, jan./mar. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5871. Acesso em: 15 jul. 2013.
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
