A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais
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Este artigo analisa a jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais, com foco especial na contribuição do ministro José Celso de Mello Filho. Em matérias de garantias fundamentais, entre outros importantes ensinamentos, o ministro José Celso de Mello Filho defendeu a liberdade de imprensa, o princípio da inocência, a ampla defesa e contraditório, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos etc. Seus pensamentos no campo dos direitos fundamentais demonstram a imprescindível contribuição para a construção, solidificação e efetividade da jurisdição constitucional brasileira. Para conciliar e fortalecer as noções de estado de direito e estado democrático, introduziu no constitucionalismo a discussão sobre a legitimação e limitação do poder e a defesa dos direitos fundamentais.
Notas
Assuntos
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Jurisdição constitucional - Doutrinas e controvérsias
Jurisdição constitucional - Brasil
Legitimidade - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Ministro de tribunal supremo - Decisão judicial - Brasil
Referência
Avaliação
Revisão
Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
