A atuação do Ministério Público em desastres climáticos no Rio Grande do Sul: proteção do consumidor nas enchentes de abril-maio de 2024

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dc.contributor.authorMarchesan, André Ricardo Colpo
dc.date.accessioned2025-11-28T16:02:25Z
dc.date.available2025-11-28T16:02:25Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationMARCHESAN, André Ricardo Colpo. A atuação do Ministério Público em desastres climáticos no Rio Grande do Sul: proteção do consumidor nas enchentes de abril-maio de 2024. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo [recurso eletrônico], Ribeirão Preto, SP, n.2, 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65718. Acesso em: 28 nov. 2025.pt_BR
dc.identifier.classification347.451.031pt_BR
dc.identifier.other185450pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65718
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUnaerppt_BR
dc.publisher.placeRibeirão Preto, SPpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subject.planningDefesa do consumidorpt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público em desastres climáticos no Rio Grande do Sul: proteção do consumidor nas enchentes de abril-maio de 2024pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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