O presente trabalho pretende compatibilizar o dualismo existente entre o unilateralismo decisório típico do uso de concepções “gerencialistas” na Administração Pública moderna, através de reflexões acerca dos aspectos deontológicos do princípio democrático vigente e tão defendido em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, o presente trabalho propõe conhecer as dimensões jurídicas da democracia, como conceito jurídico, através da compreensão do mais atual paradigma de democracia trazida pela teoria democrática: a democracia deliberativa. Com isso, faz-se uma análise crítica de certos instrumentos da democracia direta e potencialmente deliberativa, existentes no contexto institucional da Administração Pública brasileira, apontando limites de tais institutos para que sejam considerados verdadeiros canais deliberativos e juridicamente democráticos, conforme preceitos teóricos aqui desenvolvidos.