A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobrados
| dc.contributor.author | Picinin, Juliana de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2013-09-23T13:55:24Z | |
| dc.date.available | 2013-09-23T13:55:24Z | |
| dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
| dc.description | Parecer | |
| dc.description.summary | 1 - Consulta; 2 - Os pressupostos da consulta e a crise federativa brasileira; 3 - As conseqüências em relação a cada tributo e situação fática mencionados; 4 - Conclusão; - Referências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PICININ, Juliana de Almeida. A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobrados. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 90, p. 88-91, jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7078/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 set. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 351 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 100634 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6740 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de Contratação e Gestão Pública | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
| dc.subject | Crédito tributário - Cobrança - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Município - Arrecadação - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Administração Pública | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a créditos tributários municipais não realizados e/ou não cobrados | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |