Servidores públicos - Remuneração - "Teto Constitucional" - Vantagens pessoais - Art. 37, XI, da CF/88 - Considerações

dc.contributor.authorFreitas Júnior, Antônio Rodrigues de
dc.contributor.authorRusso Filho, Antônio
dc.date.accessioned2014-12-02T18:40:49Z
dc.date.available2014-12-02T18:40:49Z
dc.date.issued2003
dc.description.summaryI – Dos fatos; II – Da legitimidade processual; III – Do desrespeito à decisão proferida por essa eg. Suprema Corte da necessidade de se restabelecer a autoridade de seu julgado; IV – Considerações acerca do objeto da lide em que foi proferida a decisão de antecipação de tutela; V – Do pedidopt_BR
dc.identifier.citationFREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues de; RUSSO FILHO, Antônio. Servidores públicos - Remuneração - "Teto constitucional" - Vantagens pessoais - Art. 37, XI, da CF/88 - Considerações. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 19, n. 4, p. 256-264, abr. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14170/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.identifier.other59616pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13552
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectTutela antecipada - Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público - Vencimentos - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
dc.titleServidores públicos - Remuneração - "Teto Constitucional" - Vantagens pessoais - Art. 37, XI, da CF/88 - Consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf
Tamanho:
180.22 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: