A aplicação da proporcionalidade nos atos administrativos e nas decisões judiciais em tempos de pandemia

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dc.contributor.authorNery, Cristiane da Costa
dc.date.accessioned2021-10-28T14:20:41Z
dc.date.available2021-10-28T14:20:41Z
dc.date.issued2021
dc.descriptionPandemia coronavírus: 2020pt_BR
dc.identifier.citationNERY, Cristiane da Costa. A aplicação da proporcionalidade nos atos administrativos e nas decisões judiciais em tempos de pandemia. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.22, n.81, jul./set. 2021. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/42124. Acesso em: 28 out. 2021.pt_BR
dc.identifier.classification352pt_BR
dc.identifier.other161306pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/42124
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectAto administrativo - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19 - Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subject.planningMunicípios e Desenvolvimento Regionalpt_BR
dc.titleA aplicação da proporcionalidade nos atos administrativos e nas decisões judiciais em tempos de pandemiapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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