Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade: análise crítica
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SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LINO JÚNIOR., Keller Vieira. Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade: análise crítica. Revista Direitos Humanos e Democracia [Recurso Eletrônico], Ijuí, RS, v.2, n.3, jan./jun. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/56453. Acesso em: 23 ago. 2024.
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Revista Direitos Humanos e Democracia [recurso eletrônico]