Da segurança jurídica : direito adquirido nas relações contratuais

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dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.accessioned2015-04-15T16:11:23Z
dc.date.available2015-04-15T16:11:23Z
dc.date.issued1995
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Da segurança jurídica: direito adquirido nas relações contratuais. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v. 11, n. 2, p. 67-72, fev. 1995. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16451. Acesso em: 08 abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.identifier.other36196pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16451
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectConflito de leis no tempo - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato - Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula contratual - Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo - Direito comparado - Brasil, França, Itáliapt_BR
dc.subjectDireito adquirido - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
dc.titleDa segurança jurídica : direito adquirido nas relações contratuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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