Princípios de direito ambiental
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O presente artigo aborda a importância dos princípios de Direito Ambiental no Estado Socioambiental, demonstrando o dever do Poder Público em adotar os referidos princípios para a consecução do direito fundamental ao ambiente equilibrado. No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica há poucos anos, sendo elevada à categoria de Direito Fundamental pela Carta Magna de 1988, além do Estado ter o Dever Fundamental de proteção ambiental. Importante destacar que a sociedade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ambiental, uma vez que a degradação do ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas e os princípios ambientais servem de alicerce para a realização do Estado Socioambiental.
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