Princípios de direito ambiental

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Resumo

O presente artigo aborda a importância dos princípios de Direito Ambiental no Estado Socioambiental, demonstrando o dever do Poder Público em adotar os referidos princípios para a consecução do direito fundamental ao ambiente equilibrado. No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica há poucos anos, sendo elevada à categoria de Direito Fundamental pela Carta Magna de 1988, além do Estado ter o Dever Fundamental de proteção ambiental. Importante destacar que a sociedade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ambiental, uma vez que a degradação do ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas e os princípios ambientais servem de alicerce para a realização do Estado Socioambiental.


Notas

Referência

SCHMIDT, Cíntia. Princípios de direito ambiental. Interesse Público, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3528/Princ%c3%adpios.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 nov. 2012.

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