Urbanismo - Construção em áreas verdes - Cessão dos imóveis para a polícia florestal - Cautelas necessárias
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Áreas de recreio demarcadas em projeto de loteamento que não separa as áreas verdes das áreas institucionais. Necessidade de separação, em face da diversidade de uso e destinação. Áreas verdes, finalidades de uso, imutabilidade, edificação permitida desde que potencialize sua destinação e proporcione maior fruição, por parte do cidadão. Interpretação.
Notas
Referência
SANTANA, Izaías José de. Urbanismo - Construção em áreas verdes - Cessão dos imóveis para a polícia florestal - Cautelas necessárias. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 18, n. 2, p. 88-92, fev. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12290/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 set. 2014.
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