O presente estudo, apresentado durante o I Seminário Baiano de Consórcios Intermunicipais (Salvador, 15.09.09), procura traçar as carac­terísticas essenciais do modelo brasileiro de consórcio público traçado pela Lei nº 11.107/05 e pelo seu Regulamento aprovado pelo Dec. nº 6.017/07, delineando as diversas etapas para sua constituição. Ressalta os aspectos jurídicos básicos das figuras contratuais criadas pela Lei, quais sejam o contrato de rateio e o contrato de programa, novas em nosso direito. Focaliza as tendências quase uniformes que vêm apresentando os novos consórcios constituídos, evidenciando o surgimento, na prática, de um modelo mais aperfeiçoado