Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano
| dc.contributor.author | Alvarenga, Wenderson Gagliano de | |
| dc.date.accessioned | 2012-09-26T20:34:57Z | |
| dc.date.available | 2012-09-26T20:34:57Z | |
| dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Servindo-se da comparação entre o sistema jurídico norteamericano e o sistema jurídico brasileiro, a respeito de um instituto equivalente, este ensaio pretende provocar uma reflexão sobre os limites da imunidade e revisão do ato discricionário pelo Poder Judiciário. A abordagem leva em conta marcos legais, além da jurisprudência e da doutrina estrangeira e nacional, que servem de fundamento para intervenção judicial nesses atos e os limites que devem ser observados para resguardar a autoridade administrativa. | pt_BR |
| dc.description.summary | 1 - Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 - Imunidade dos atos discricionários; 5 - The judicial review ou revisibilidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário; 6 -Considerações finais; – Referências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVARENGA, Wenderson Gagliano de. Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3216/000000CE.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 set. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 117974 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2954 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo - Controle judicial - Direito comparado - Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Poder discricionário - Direito comparado - Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo - Revisão - Direito comparado - Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da razoabilidade - Direito comparado - Brasil, Estados Unidos, Inglaterra | pt_BR |
| dc.subject | Common law - História - Estados Unidos, Inglaterra | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado - História - França | pt_BR |
| dc.subject | Imunidade - Direito comparado - Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.title | Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |