Administração pública municipal - Resolução Secadm n. 2/09 - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive para cargos de provimento em comissão - Designação para o exercício de função gratificada - Contratação por prazo determinado - Contratação mediante RPA - Contratação de estagiário - Administração pública direta e indireta - Vedação - Nepotismo - Verbete do enunciado da Súmula Vinculante n. 13 do STF - Incidência
Carregando...
Arquivos
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf (332.52 KB)
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Notas
Parecer
Referência
CUNHA, José Otávio Branco da. Administração pública municipal - Resolução Secadm n. 2/09 - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive para cargos de provimento em comissão - Designação para o exercício de função gratificada - Contratação por prazo determinado - Contratação mediante RPA - Contratação de estagiário - Administração pública direta e indireta - Vedação - Nepotismo - Verbete do enunciado da Súmula Vinculante n. 13 do STF - Incidência. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 3, p. 173-194, mar. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13167/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 out. 2014.
Coleções
Avaliação
Revisão
Está contido em
Boletim de Direito Municipal