Regimento interno da Assembléia Legislativa
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Resumo
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Notas
Trata-se da Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998 e pela Resolução nº 5.197, de 2000, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Apresentação pelo Deputado Antônio Júlio.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Apresentação pelo Deputado Antônio Júlio.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Referência
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. 4. ed., 2 reimp. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 164 p.