Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente

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dc.contributor.authorMolinaro, Carlos Alberto
dc.contributor.authorRammê, Rogério Santos
dc.date.accessioned2015-08-26T12:23:54Z
dc.date.available2015-08-26T12:23:54Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationMOLINARO, Carlos Alberto; RAMMÊ, Rogério Santos. Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente. Revista de Direito Ambiental [Recurso Eletrônico], São Paulo, n. 78, abr./jun. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20094/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.classification502.34pt_BR
dc.identifier.other133814pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19127
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectResponsabilidade internacional do Estadopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDeverpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectPoder público - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Controle judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectDeontologia jurídicapt_BR
dc.subject.planningMeio Ambientept_BR
dc.titleOs deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficientept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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