Contrato organizativo de ação pública (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde : potencialidades e desafios

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O objetivo do presente trabalho é analisar o contrato organizativo de ação pública (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando examinar as vantagens decorrentes da utilização do contrato e as razões que dificultam que venha a ser assinado. Para isso, o texto apresenta um panorama geral dos serviços públicos de saúde no Brasil e do Sistema Único de Saúde. Após, examinam-se as redes dos serviços de saúde (modo como se deve organizar o Sistema Único de Saúde) para, então, analisar o contrato organizativo de ação pública. Nesse esforço, estuda-se a natureza jurídica e a disciplina legal desses contratos, expondo-se, ao final, as potenciais vantagens do uso desse arranjo institucional e os desafios que precisam ser superados para que, enfim, tais contratos sejam assinados.


Notas

Referência

BAGATIN, Andreia Cristina. Contrato organizativo de ação pública (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde: potencialidades e desafios. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.4, n.6, set. 2014/fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17268/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 abr. 2015.

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