Nota Técnica nº 1 do Procon Assembleia-MG : a importância dos prazos de validade nos produtos

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Objetiva verificar o comportamento do mercado em relação à legislação vigente, especificamente no que se refere a direitos do consumidor. Para tanto, procedeu-se à análise de diversos fatores relativos aos produtos expostos ao consumo, entre os quais se destacam: preço; peso e volume; prazos de validade; mudança de peso; informações sobre venda a prazo, juros, recebimento de cartões de débito/crédito e de cheques, utilização de leitores ópticos etc.


Notas

Referência

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Procon. Nota Técnica nº 1 do Procon Assembleia-MG: a importância dos prazos de validade nos produtos. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005.

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