A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de Contas

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2015

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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]
Tribunal de contas - Competência - Brasil
Controle externo - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Julgamento - Brasil
Decisão administrativa - Brasil
Inelegibilidade - Legislação - Alteração - Brasil

Referência

COUTINHO, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda. A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 15, n. 174, ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20510/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 out. 2015.

URI

https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19543

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Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público


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