Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição

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2015

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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Direito penal ambiental - Brasil
Crime ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Pessoa jurídica - Responsabilidade penal - Brasil
Degradação ambiental - Brasil
Crime ambiental - Jurisprudência - Brasil

Referência

BELLO FILHO, Ney de Barros. Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente: um balanço após 27 anos de Constituição. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico], São Paulo, n. 80, nov./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21540/Ney%20Bello.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 março 2016.

URI

https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20551

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Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]


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