Amicus curiae e obrigações estatais na emergência climática: análise da OC-32 da Corte IDH

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ROMERO, Thiago Giovani. Amicus curiae e obrigações estatais na emergência climática: análise da OC-32 da Corte IDH. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico], Brasília, v.28, n.144, jan./abr. 2026. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/67529. Acesso em: 15 maio 2026.

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