IPTU e a PEC 110/2019 (reforma tributária) : teoria, prática, insensatez e retrocesso

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dc.contributor.advisorAutonomia municipal - Brasil
dc.contributor.authorCesare, Claudia M. [et al.]
dc.date.accessioned2020-10-27T20:58:02Z
dc.date.available2020-10-27T20:58:02Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionPandemia coronavírus: 2020pt_BR
dc.identifier.citationCESARE, Claudia M. de et al. IPTU e a PEC 110/2019 (reforma tributária): teoria, prática, insensatez e retrocesso. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.21, n.77, jul./set. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38631. Acesso em: 27 out. 2020.pt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.identifier.other157799pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38631
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)pt_BR
dc.subjectReforma tributária - Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva - Brasilpt_BR
dc.subjectImposto municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos municípios - Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.titleIPTU e a PEC 110/2019 (reforma tributária) : teoria, prática, insensatez e retrocessopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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