O controle de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais : um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista?

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2012

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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle de constitucionalidade - História - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Mandado de injunção - Brasil
Teoria do direito
Interpretação da Constituição - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Constitucionalidade das leis - Fiscalização - Brasil

Referência

MORAIS, Carlos Blanco de. O controle de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v.20, n.78, p. 153-227, jan./mar. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32060. Acesso em: 26 jun. 2019.

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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32060

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