Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro

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FACHIN, Luiz Edson. Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 123-138, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119381/Luiz%20Edson%20Fachin.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2018.

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