Breves considerações sobre a taxa de licença para localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento

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dc.contributor.authorSilva, Edgard Neves da
dc.date.accessioned2015-09-04T13:32:55Z
dc.date.available2015-09-04T13:32:55Z
dc.date.issued1997
dc.identifier.citationSILVA, Edgard Neves da. Breves considerações sobre a taxa de licença para localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 13, n. 4, p. 215-219, abr. 1997. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19386/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 julho 2015.pt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.identifier.other14565pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19186
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectTaxa de licença - Brasilpt_BR
dc.subjectLicença para localização de estabelecimentos - Brasilpt_BR
dc.subjectLicença de funcionamento - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.titleBreves considerações sobre a taxa de licença para localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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