Os projectos de alteração das directivas comunitárias relativas aos contratos públicos em geral e aos contratos de concessão em particular
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O presente artigo tem por objecto a análise das propostas de alteração das Directivas comunitárias em matéria de contratação pública, designadamente as que visam a revogação da actualmente vigente Directiva 2004/18/CE e a criação de uma fonte normativa específica para os contratos de concessão. Neste âmbito, assume especial a destaque a regulamentação, não apenas como até agora, da parte procedimental, mas igualmente de alguns aspectos do regime de execução dos contratos públicos
Notas
Referência
PIRES, Miguel Lucas. Os projectos de alteração das directivas comunitárias relativas aos contratos públicos em geral e aos contratos de concessão em particular. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11513/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 ago. 2014.
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