O in dubio pro societate no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da teoria dos princípios de Alexy

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QUINTEIRO, Caio Eduardo Smanio; ANTONIO, Gabriel Salmen; GOMES, Elissa Santos. O in dubio pro societate no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da teoria dos princípios de Alexy. Revista Reflexão e Crítica do Direito [Recurso Eletrônico], Ribeirão Preto, SP, v.10, n.2, jul./dez. 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/62270. Acesso em: 09 jun. 2025.

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