Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado : breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade
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FROTA, Hidemberg Alves da. Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 7, p. 487-490, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13199/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 out. 2014.
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