A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação
| dc.contributor.author | Fontoura Filho, Athayde | |
| dc.date.accessioned | 2014-07-24T11:40:14Z | |
| dc.date.available | 2014-07-24T11:40:14Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo retratar, de forma teórica e prática, a questão da subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação. Dentro do horizonte proposto, realizou-se uma revisão de parte da doutrina jurídica mais vibrante e destacada sobre o tema. Após breve histórico da questão da inexigibilidade de licitação na legislação federal dos últimos 40 anos, fez-se a apresentação das diversas hipóteses legais e o confronto da legislação vigente com a manifestação de destacados juristas, sempre seminais e fecundos em suas ponderações teóricas | pt_BR |
| dc.description.summary | -Introdução; 1- A licitação como regra geral; 1.1- Os princípios; 1.1.1- Princípios políticos; 1.1.2- Princípios jurídicos; 1.2- Isonomia; 1.2.1- Igualdade; 1.2.2- A doutrina; 1.3- Impessoalidade; 1.4- Licitação; 1.5- A aplicação da lei e a ordem pública; 2- A inexigibilidade jurídica e o dever de licitar; 2.1- A Administração Pública em tempos de eficiência; 2.2- Definição de inexigibilidade de licitaçã; 2.3- Relação intrínseca entre a inviabilidade e a inexigibilidade; 3- O tratamento legal da inexigibilidade; 3.1- A inexigibilidade como duplo pólo; 3.2- Uma classificação pelas causas; 3.3- Inexigibilidade e interesse público; 3.4- O interesse público e sua supremacia na inexigibilidade de licitação; 3.4.1- O conceito de interesse público; 3.4.2- A supremacia do interesse público; 3.4.3- A indisponibilidade do interesse público; 3.4.4- A ausência de autonomia de vontade; 3.5- A decisão legal na inexigibilidade de licitação; 3.6- Os casos do art. 25; 3.6.1- Os casos amparados no caput do art. 25; 3.6.2- Art. 25, I _ Fornecedor exclusivo; 3.6.3- Art. 25, II _ Serviços técnicos especiais; 3.6.4- Art. 25, III _ Contratação direta de artista; 3.7- Duas questões: notória especialização e superfaturamento; 3.7.1- Notória especialização; 3.7.2- Superfaturamento; 4- O objeto da contratação: parcelamento x subcontratação; 4.1- O parcelamento; 4.2- Subcontratação; 4.3- Dualidade e articulação; 5- A subcontratação que revela a viabilidade de competição; 5.1- Definição indevida da unicidade do objeto; 5.2- Existência de viabilidade de competição; 6- A subcontratação que atua de forma acessória no objeto, sem descaracterizar a inviabilidade de competição; - Conclusão; - Referências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FONTOURA FILHO, Athayde. A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 60, p. 8147-8178, dez. 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10778. Acesso em: 07 jul. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 87302 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10778 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de Contratação e Gestão Pública | pt_BR |
| dc.subject | Contrato administrativo - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inexigibilidade de licitação - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse público - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Licitação - Parcelamento - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |