A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação

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Resumo

Este trabalho tem como objetivo retratar, de forma teórica e prática, a questão da subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação. Dentro do horizonte proposto, realizou-se uma revisão de parte da doutrina jurídica mais vibrante e destacada sobre o tema. Após breve histórico da questão da inexigibilidade de licitação na legislação federal dos últimos 40 anos, fez-se a apresentação das diversas hipóteses legais e o confronto da legislação vigente com a manifestação de destacados juristas, sempre seminais e fecundos em suas ponderações teóricas


Notas

Referência

FONTOURA FILHO, Athayde. A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 60, p. 8147-8178, dez. 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10778. Acesso em: 07 jul. 2014.

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Fórum de Contratação e Gestão Pública


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