A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculante

Imagem de Miniatura

Arquivos

geicIC_FRM_0000_pdf.pdf (275.64 KB)
Visualizar

Data

2006

Autores

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Notas

Assuntos

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Medida cautelar - Brasil
Emenda constitucional - Brasil
Reclamação (Direito constitucional) - Brasil

Referência

KUBOTA, Flávio Hiroshi. A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculante. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 22, n. 7, p. 801-808, jul. 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11297. Acesso em: 12 ago. 2014.

URI

https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11297

Coleções

Boletim de Direito Administrativo

Avaliação

Revisão

Está contido em

Boletim de Direito Administrativo


Suplementado Por

Referenciado Por