A pertinência jurídica do mandado de segurança na atual sistemática jurídica processual brasileira

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Evoca os fundamentos do debate atual sobre a pertinência jurídica do mandado de segurança no atual ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da análise é verificar se, frente às modificações trazidas pelo atual Código de Processo Civil, no que diz respeito à antecipação de tutela genérica e o poder geral de cautela, somada a então denominada tutela de evidência, já apontada no Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, não se tornou obsoleta a antes mencionada ação mandamental.


Notas

Referência

QUEIROGA, Bernardo Henrique Campos; GUIMARÃES, Jader Ferreira. A pertinência jurídica do mandado de segurança na atual sistemática jurídica processual brasileira. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 10, n. 118, p. 19-28, dez. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5622/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 abr. 2013.

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