Defensoria Pública e sua missão constitucional: uma abordagem a partir das vulnerabilidades e das capacidades humanas

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MACHADO, José Alberto Oliveira de Paula. Defensoria Pública e sua missão constitucional: uma abordagem a partir das vulnerabilidades e das capacidades humanas. Revista Eletrônica Direito e Política [recurso eletrônico], Itajaí, SC, v.20, n.3, 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/66646. Acesso em: 09 jan. 2026.

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