Existem deveres gerais de informação no direito penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição

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LEITE, Alaor. Existem deveres gerais de informação no direito penal?. violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 323-340, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119446/Alaor%20Leite.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.

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