Regimento interno da Assembléia Legislativa : resolução n° 5.176, de 1997, alterada pelas Resoluções n° 5.183, de 1998; n° 5.197, de 2000 ; n° 5.204, de 2002; 0 5.207, de 2002; n° 5.212, de 2003; n° 5.222, de 2004 ; e com as Decisões Normativas da Presidência n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Notas
Resolução n.º 5.176, de 1997, alterada pelas Resoluções nº 5.183, de 1998; nº 5.197, de 2000; nº 5.204, de 2002; nº 5.207, de 2002; nº 5.212, de 2003; nº 5.222, de 2004; e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1 a 14.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Referência
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. 6. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 207 p.