A definição de riscos nas parceiras público-privadas à luz da segurança jurídica
| dc.contributor.author | Ferreira, Bruno Oliveira da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2013-02-05T18:41:02Z | |
| dc.date.available | 2013-02-05T18:41:02Z | |
| dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
| dc.description.summary | 1 - Definição legal de Parceria Público-Privada (PPP) no Direito brasileiro; 2 - A repartição de riscos no âmbito da Lei nº 11.079/04; 3 - Os modelos de repartição de riscos em face da noção de segurança jurídica; 4 - A noção de equilíbrio econômico-financeiro em face do modelo de repartição contratual de riscos; Referências. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Bruno Oliveira da Silva. A definição de riscos nas parceiras público-privadas à luz da segurança jurídica. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 130, out. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4398. Acesso em: 5 fev. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 120858 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4398 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de Contratação e Gestão Pública | pt_BR |
| dc.subject | Parceria público-privada (PPP) - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração de risco - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato administrativo - Alteração - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imprevisibilidade - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | A definição de riscos nas parceiras público-privadas à luz da segurança jurídica | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |