A nova principiologia do direito administrativo (2ª e última parte)
| dc.contributor.author | Sleumer, Fernando Lamego | |
| dc.date.accessioned | 2013-06-06T13:40:21Z | |
| dc.date.available | 2013-06-06T13:40:21Z | |
| dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
| dc.description.summary | 3 - Os vários aspectos do princípio da legalidade; 3.1 - A interpretação do princípio da legalidade em consonância ao interesse público; 3.2 - Desdobramentos do princípio da legalidade; 3.2.1 - O princípio da finalidade; 3.2.2 - O princípio da razoabilidade; 3.2.3 - O princípio da motivação; 3.2.4 - O princípio da igualdade; 4 - A nova principiologia do Direito Administrativo; 4.1 - A interpretação sistemática do Direito Administrativo; 4.2 - O princípio da proporcionalidade; 4.3 - O princípio da boa-fé; 4.4 - Os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório; 5 - A importância da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no fortalecimento da aplicação dos princípios ao processo administrativo; 5.1 - Os princípios constitucionais e a aplicação ao processo administrativo; 5.2 - O princípio do formalismo moderado no processo administrativo; 6 - O panorama da nova matriz principiológica formatadora do Direito Administrativo; — Considerações finais; - Referências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SLEUMER, Fernando Lamego. A nova principiologia do direito administrativo (2ª e última parte). Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 9, n. 101, p. 35-49, jul. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5700/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 maio 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 100874 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5439 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum Administrativo : Direito Público | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ordenamento jurídico - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo - Aspectos constitucionais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | A nova principiologia do direito administrativo (2ª e última parte) | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |