Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ

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COURA, Alexandre de Castro; ROCHA, Lívia Avance. Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.19, n.76, p. 37-61, out./dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32449. Acesso em: 11 jul. 2019.

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