O presente artigo, em conformidade com a nova temática do processo, traça uma visão panorâmica da legislação eleitoral, processual e material, bem como faz uma breve análise do poder normativo do TSE nesse sentido. Procura-se, ainda, fazer uma reflexão acerca da relação entre as demandas eleitorais como espécies de demanda coletivas, o que, por sua vez, implicaria na aplicação apenas subsidiária do Código de Processo Civil nessas demandas.