O direito de ter direitos : a mais valia dos desvalidos

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Retrata a experiência do Deputado, em mais de dez anos à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas e faz uma análise aprofundada de diversos aspectos relacionados ao tema. Reúne, ainda, artigos de outros autores, com reflexões na perspectiva de diferentes campos de conhecimento. O primeiro capítulo do livro faz uma abordagem das políticas públicas em direitos humanos, na perspectiva de que é fundamental uma intervenção política e do poder público na garantia desses direitos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O segundo discute o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na lógica da universalidade e pluralidade de direitos e no embate cotidiano com a visão distorcida que identifica os direitos humanos com a “defesa de bandido”. Já no terceiro capítulo, é tratada a questão carcerária, sob o enfoque de que os direitos humanos devem valer para todos, inclusive os apenados. É feita, ainda, uma reflexão sobre formas de punição alternativas à prisão, a partir da constatação de que o sistema tradicional - o do cárcere - já demonstrou ineficiência em recuperar e atingiu um ponto de estrangulamento. No quarto capítulo, são abordadas facetas diversas correlacionadas à luta pelos direitos humanos, tais como seus aspectos históricos, os atuais desafios políticos, sociais e econômicos, interfaces com a doutrina social da Igreja Católica, o crime de tortura e os avanços do arcabouço jurídico, o papel da mídia na visão da sociedade. Toda a obra tem como “pano de fundo” a questão social, do ponto de vista de que os direitos valem para todos, mas devem ser garantidos, acima de tudo, para os mais pobres, a quem são comumente negados. “O direito de ter direitos: a mais valia dos desvalidos” promete ser uma referência para todos que queiram se aprofundar no campo dos direitos humanos.


Notas

Referência

ANDRADE, Durval Ângelo (Org.). O direito de ter direitos: a mais valia dos desvalidos. Belo Horizonte: Bigráfica [impressão], 2009. 316 p.

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