Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionárias
| dc.contributor.author | Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de | |
| dc.date.accessioned | 2015-04-15T13:15:42Z | |
| dc.date.available | 2015-04-15T13:15:42Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem, num primeiro momento, o objetivo de, considerando as modificações no pensamento jurídico advindas com a ascensão do Neoconstistucionalismo e a doutrina da efetividade – mormente no que toca no adimplemento, por parte do Poder Público, dos direitos fundamentais –, analisar as possibilidades e os limites do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Em seguida, indaga-se se o arcabouço teórico que permite aos juízes o exercício de tal controle legitimaria o advogado público a, da mesma forma, praticá-lo, buscando-se, ao fim, a estipulação de parâmetros de atuação para este agente estatal, sobretudo no exercício da atividade de controle interno da Administração Pública | pt_BR |
| dc.description.summary | - Introdução; Parte I – O Novo Constitucionalismo Brasileiro; 1 - Neoconstitucionalismo e a ascensão dos princípios; 2 - Constitucionalismo Brasileiro da Efetividade; 3 - A aproximação entre Direito e Política e a ascensão do Poder Judiciário: retorno à valorização da teoria da argumentação; 4 - A constitucionalização do Direito Administrativo; Parte II – Controle judicial de políticas públicas; 1 - Políticas públicas; 2 - Controle judicial de políticas públicas; 3 - Críticas ao controle judicial de políticas públicas; – PARTE III – CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ADVOGADO PÚBLICO (?!): CONSIDERAÇÕES EMBRIONÁRIAS; 1 - A advocacia pública como função essencial à justiça; 2 - Controle de políticas públicas pelo advogado público (?); 3 - Controle de políticas públicas pelo advogado público (!): considerações embrionárias; 4 - Agora sim: as possíveis críticas ao controle de políticas públicas pelo advogado público; – Conclusão; – Referências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AGUIAR, Guilherme Salgueiro Pacheco de. Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17310/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 abr. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 132218 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16435 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum Administrativo : Direito Público | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas - Controle judicial - Crítica - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da política - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Advocacia pública - Competência - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas - Controle - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo - Aspectos constitucionais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionárias | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |