A contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
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Resumo
O presente artigo analisa a sistemática da contratação integrada instituída pela Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011. Para tanto, é feita uma análise dos pressupostos e das características deste instituto à luz da legislação de regência, bem como realizando um comparativo com os institutos similares preexistentes no ordenamento jurídico. Por fim, são demonstrados os aspectos controvertidos na doutrina e o julgamento da primeira contratação integrada realizada pela Infraero.
Notas
Referência
RAMOS, Clarissa Pacheco; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. A contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.13, n.153, set. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12679. Acesso em: 28 out. 2014.
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Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
